Propriedade Intelectual: qual a importância no Empreendedorismo?

O empreendedorismo exige uma relação estreita com a propriedade intelectual, que é a esfera do direito que protege as criações humanas. Ambos os assuntos estão intimamente ligados, porém, as informações acerca do tema propriedade intelectual são precárias e pouco disseminadas. Por isso, muitas empreendedoras não conhecem seus direitos, o que acaba sendo muito prejudicial. Nesse post abordarei as questões iniciais sobre a matéria, de maneira descomplicada. Vamos lá?

O que é Propriedade Intelectual?

A propriedade intelectual é uma área do direito, que tem fundamento, em primeiro lugar, na valorização e na proteção do trabalho criativo humano. Ou seja, trata-se de um ramo que resguarda legalmente as criações humanas, sejam elas técnicas ou artísticas. Tal proteção tem como intuito proporcionar retorno econômico para quem investe esforço e trabalho no desenvolvimento de criações intelectuais. Essas criações do intelecto são também chamadas de ativos intangíveis, que, por definição, são os ativos que não possuem existência física e são baseados em conhecimento.

Quais são os direitos de Propriedade Intelectual?

Em geral, o sistema de Propriedade Intelectual compreende direitos relativos a:

1. Propriedade Industrial: o que insere marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, segredos industriais e repressão à concorrência desleal;
2. Direitos Autorais: o que inclui os direitos de autor, direitos conexos e programas de computador;
3. Proteção sui generis: representada pela topografia de circuito integrado, cultivares e conhecimento tradicional.

Em outras palavras, os direitos de propriedade intelectual possuem ramificações que oferecem, através de vários mecanismos, proteção para uma gama de ativos imateriais.

Portanto, quando falamos de marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e patentes, estamos falando da área da propriedade industrial. Quando falamos de trabalhos literários e artísticos, como romances, poemas, filmes, obras musicais, peças de teatro, pinturas, fotografias, esculturas, desenhos arquitetônicos e programas de computador, estamos falando de direitos autorais. Já as obras artísticas derivadas de outras obras autorais protegidas, como as interpretações, as montagens de obras musicais e teatrais, fazem parte dos direitos conexos aos direitos autorais. As novas variedades vegetais, chamadas cultivares; conhecimentos e práticas de comunidades tradicionais; topografia de circuitos integrados e metodologias fazem parte da proteção sui generis.

Por que a empreendedora precisa saber sobre Propriedade Intelectual?

Sabemos que existe uma infinidade de empreendedoras criando marcas e uma série de produtos e serviços inovadores por aí. Contudo, lamentavelmente, muitas ainda estão vulneráveis diante da lei, uma vez que deixam de defender suas criações.

Uma empreendedora nata está totalmente disposta a investir tempo e dedicação para montar um negócio. Sendo assim, trabalha duro para prosperar de maneira sustentável. Entender o valor e a finalidade da propriedade intelectual, concede a essa empreendedora muitas ferramentas para alcançar seus objetivos de forma segura, protegendo de fato seus ativos intelectuais.

Por exemplo, é relevante que a empreendedora saiba da importância de requerer o registro de seus direitos de propriedade industrial junto ao INPI, para deter a titularidade de uma marca. É preciso que haja também a preocupação e o cuidado de não utilizar indevidamente direitos autorais de terceiros, buscando a obtenção das licenças de uso, quando for o caso.

Quais são os riscos da utilização indevida da Propriedade Intelectual?

As consequências do desconhecimento na área podem ser graves. A legislação estipula punição, tanto na esfera cível, quanto na penal, a quem fizer aplicação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros como plágio, violação de direitos autorais, entre outros. Utilizar de maneira premeditada os direitos de outrem para confundir, enganar ou desviar consumidores, ou mesmo associar-se indevidamente aos bens imateriais alheios, caracteriza crime. Já imaginou ter que responder a um processo judicial por não conhecer as leis? Ou até perder uma marca? Pagar multas e indenizações? Desagradável, não é?

Definitivamente estamos diante de um assunto muito relevante.

Fazer a utilização estratégica dos ativos intelectuais pode alavancar um negócio de maneira exponencial e inteligente, além de garantir segurança jurídica para a empreendedora. Propriedade Intelectual e empreendedorismo devem andar lado a lado, e falaremos bastante sobre isso por aqui!

Por fim, se você também quiser saber sobre Registro de Marca é só clicar aqui.