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Obrigado por confiar na Moving e utilizar suas aplicações.

Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pela Moving Girls, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 18.960.083/0001-26, definindo as regras a serem seguidas para a participação no “Desafio Moving Girls”, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO PARTICIPAR DO DESAFIO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MOVING GIRLS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.

Enquanto você utiliza nosso produto, aplicamos padrões de segurança, técnicos e administrativos para garantir a sua privacidade. Acesse nosso Aviso de Privacidade para saber como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Moving.

1. QUEM SOMOS?

1.1. A Moving Girls é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, pagos ou gratuitos, relacionados ao empreendedorismo.

2. COMO VOCÊ PARTICIPA DO DESAFIO MOVING GIRLS?

2.1. O acesso ao Desafio Moving Girls somente é permitido aos usuários que adquiriram o produto na forma e prazo estabelecido pela Moving, em sua página de vendas e nas redes sociais oficiais da empresa.

2.2. O pagamento é antecipado ao acesso do desafio/produto.

2.3. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis, dependendo da modalidade de pagamento escolhida pelo usuário.

2.4. Para acessar o Desafio, você deve ter cadastrado um e-mail válido na plataforma e criar credenciais de acesso, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail contato@movinggirls.com.br.

2.5. Todos os atendimentos da Moving Girls precedem de confirmação da identidade.

2.6. A aquisição poderá ser feita por pessoas a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, desde que o titular garanta o consentimento de seus responsáveis para o tratamento de dados pessoais, tal como determina o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.7. O acesso ao Desafio deverá realizado somente por você, titular cadastrado. Caso seja verificado irregularidade, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso será automaticamente cancelado, sem qualquer ressarcimento. Na hipótese de o Desafio ser adquirido por terceiro, em favor do usuário, deverá ser enviado um e-mail para contato@movinggirls.com.br, contendo as informações necessárias.

2.8. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Moving reserva do direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao Desafio, não sendo devido qualquer indenização a você. A Moving Girls terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2.9. A Moving reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

2.10. O produto possui todas as garantias legais vigentes e que se aplicam ao produto.

2.11. Caso a Moving crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O usuário é exclusivamente responsável pela sua participação no desafio e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

3.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

3.3. A Moving Girls não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com a sua participação no desafio ou a incapacidade de participação por fatores alheios, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados.

3.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

3.6. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MOVING NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A MOVING NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

5. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

5.1. A Moving permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo.

5.2. Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar na página/comunidade administrada pela Moving, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento.

5.3. A Moving poderá analisar, monitorar e remover comentários e/ou conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mau uso da aplicação, sem prévio aviso.

5.4. É proibido qualquer comentário/conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

6.1. A Moving Girls se compromete a processar suas informações e dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso Aviso de Privacidade.

6.2. O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente Termo.

7. SOBRE O DESAFIO MOVING GIRLS

7.1. Após a aquisição do Desafio, o usuário deverá realizar o cadastro para participação junto à plataforma disponibilizada pela Moving Girls.

7.2. O desafio será realizado no prazo de 15 (quinze) dias, durante as datas previamente divulgadas pela Moving Girls, contendo:

• Lives diárias durante o período do desafio;
• Liberação de aula diária curta e funcional na plataforma;
• Execução de tarefas diárias pelo usuário, propostas pela Moving Girls;
• Grupo exclusivo e acesso à área de membros da Moving Girls.

7.3. O cronograma diário, contendo as respectivas datas e horários das atividades, será divulgado previamente pela Moving Girls, com o objetivo de promover uma rotina organizada, voltada ao foco, à constância e à obtenção de resultados.

7.4. Cada usuário será responsável pelo preenchimento das informações solicitadas no desafio, as quais são fundamentais para a sua participação, inclusive para fins de participação no ranking.

7.5. A página do Desafio deverá ser utilizada pelo usuário apenas para a finalidade a que se destina, sendo vedado o seu uso com finalidades alheias e não relacionadas ao desafio.

7.8. O descumprimento, pelo usuário, das condições previstas nestes Termos de Uso poderá ensejar a sua exclusão do Desafio e da plataforma, sem direito a qualquer ressarcimento pela Moving Girls.

7.9. O produto possui todas as garantias legais vigentes e que se aplicam ao produto.

8. DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1. O usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para desistência, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49, parágrafo único).

8.2. Todavia, a hipótese não se aplica caso o usuário opte pela desistência a partir do início da execução ou após o recebimento total ou parcial das entregas. Nesse caso, será caracterizada a fruição do serviço, hipótese em que não haverá devolução integral dos valores pagos, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

9. QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?

9.1. Todos os direitos relativos à Moving e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação e dos conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo da Moving Girls é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.

9.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar ou fazer engenharia reversa do Conteúdo da Moving sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

10.1. O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz pela Moving Girls, com as finalidades específicas de:

• Divulgação de depoimentos;
• Promoção do produto e da marca, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para uso interno.

10.2. A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo o território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, como por exemplo:

• Outdoor;
• Busdoor;
• Folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.);
• Folder de apresentação;
• Anúncios em revistas e jornais em geral;
• Site;
• Cartazes;
• Back-light;
• Mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programas de rádio);
• Dentre outros.

10.3. O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. A Moving garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.

11.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Moving Girls.

11.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer, ceder ou comercializar para terceiros. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

12. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

12.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

13. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

13.1. Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

13.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens e operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e da obrigação de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

14. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

14.1. A Moving Girls se reserva o direito de alterar este Termo de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.

14.2. Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou da versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

15. NOSSA COMUNICAÇÃO

15.1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

16. LEI APLICÁVEL / FORO

16.1. O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.