Última Atualização: 10 de outubro de 2024 / Versão 1

Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pela Moving Girls, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 18.960.083/0001-26, definindo as regras a serem seguidas para a utilização dos produtos digitais vendidos pela Moving durante a Black Friday 2024, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ADQUIRIR QUALQUER DOS PRODUTOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MOVING GIRLS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.

Enquanto você utiliza nossos produtos, aplicamos padrões de segurança, técnicos e administrativos para garantir a sua privacidade. Acesse nosso Aviso de Privacidade para saber como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Moving Girls.

1. QUEM SOMOS?

1.1.A Moving Girls é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, pagos ou gratuitos, relacionados ao empreendedorismo.

2. COMO VOCÊ ADQUIRE E ACESSA OS PRODUTOS DA MOVING, COM OS DESCONTOS DA BLACK FRIDAY?

2.1. A navegação/acesso aos produtos digitais somente é permitida aos usuários que adquirirem os produtos digitais na forma e prazo estabelecido pela Moving, em sua página de vendas.

2.2. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis.

2.3. Para acessar o produto você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à plataforma, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail contato@movinggirls.com.br. Todos os atendimentos da Moving Girls precedem de confirmação da identidade.

2.4. A aquisição poderá ser feita por pessoas a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, desde que o titular garanta o consentimento de seus responsáveis para o tratamento de dados pessoais, tal como determina o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.5. O pagamento é antecipado ao acesso do produto.

2.6. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações. As credenciais de acesso e de perfil de usuário são intransferíveis a terceiros.

2.7. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento.

2.8. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Moving Girls reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao produto, não sendo devido qualquer indenização a você. A Moving Girls terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2.9.A Moving Girls reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

2.10.Caso Moving Girls crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

2.11.Nos reservamos no direito de encerrar a promoção de Black Friday a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso implique em qualquer responsabilidade ou prejuízo para os consumidores ou terceiros.

2.11.1.A cessação da promoção não gerará qualquer obrigação de compensação ou indenização por parte do fornecedor, sendo que os consumidores concordam que a participação na promoção é voluntária e sujeita a alterações.

2.12.O fornecedor poderá modificar as condições da promoção, incluindo a data de término, a qualquer momento, conforme sua conveniência, sem que isso afete a validade das transações já realizadas.

2.13.Caso o usuário pretenda adquirir o produto para uma corporação ou para que o acesso ocorra por mais de uma pessoa, este deverá entrar em contato, antes da efetivação da compra, com o suporte do Planning (endereço eletrônico: contato@movinggirls.com.br), a fim de que a aquisição ocorra sem infração aos presentes termos.

2.14.O usuário que utilizar a aplicação em nome de empresa ou de entidade, será por ela representada e, nos termos do Código Civil, será diretamente responsabilizada por qualquer ato por ele praticado.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

3.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

3.3. A Moving Girls não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, indisponibilidade de internet, entre outros, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. Salientamos que utilizamos plataforma de 3º para a hospedagem das credenciais/curso, o que afasta a responsabilidade da Moving Girl.

3.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

3.6. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MOVING GIRLS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A MOVING GIRLS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

5.1. A Moving Girls se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.

5.2. O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

6. SOBRE OS PRODUTOS DIGITAIS

6.1. Os seguintes produtos digitais divulgados na página de vendas da Moving Girls poderão ser adquiridos pelo valor unitário previsto na página, em formato de combo:

Plano de Aço – R$ 357,00 (valor originário);

Plano Prático Vendas – R$ 197,00 (valor originário);

Story Todo Dia – R$ 297,00 (valor originário);

Insta para negócios – R$ 297,00 (valor originário).

6.2.  O prazo de acesso dos produtos digitais, se gravados, será de 12 (doze) meses, contados da data da aquisição.

6.3.  O produto possui todas as garantias legais vigentes, nas quais nele se aplica.

6.4. Após a confirmação da compra e disponibilização de acesso, as dúvidas do usuário deverão ser direcionadas para o e-mail contato@movinggirls.com.br. Dúvidas enviadas nos demais canais da Moving Girls não serão respondidas, considerando a existência de canal específico para isso.

7. DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

O usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para desistir da compra, de acordo com o Código do Consumidor. Findo este prazo, nenhum valor será devolvido e/ou restituído. Nesta hipótese, a desistência da compra importa na desistência de todos os produtos, os quais estão previstos na cláusula 6.1 destes termos.

As regras sobre o tema estão disponíveis em nossa política de cancelamento: https://movinggirls.com.br/politica-de-cancelamento/

8. QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?

Todos os direitos relativos à Moving Girls e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo da Moving Girls é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Moving Girls sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Moving Girls garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.

O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Moving Girls.

É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio, atribuindo, a si, a propriedade intelectual do material e do método.

10. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

10.1.Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

11. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

11.1.Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

11.2.Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

12. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

12.1.O Moving Girls se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.

12.2.Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

13. NOSSA COMUNICAÇÃO

13.1.Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

14. LEI APLICÁVEL / FORO

14.1.O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.