Última Atualização: 01 de julho de 2024 / Versão 1

Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pela Moving Girls, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 18.960.083/0001-26, definindo as regras a serem seguidas para a utilização do produto digital “Passo a Passo do Produto Digital”, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ADQUIRIR O PRODUTO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MOVING GIRLS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS.

Enquanto você utiliza nosso produto, aplicamos padrões de segurança, técnicos e administrativos para garantir a sua privacidade. Acesse nosso Aviso de Privacidade para saber como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Moving Girls.

1. QUEM SOMOS?

1.1. A Moving Girls é uma empresa que oferta conteúdos/produtos digitais, pagos ou gratuitos, relacionados ao empreendedorismo

2. COMO VOCÊ ADQUIRE E ACESSA O PASSO A PASSO DO PRODUTO DIGITAL?

2.1. A navegação/acesso ao produto somente é permitida aos usuários que adquiriram o produto digital na forma e prazo estabelecido pela Moving, em sua página de vendas.

2.2. O produto poderá ser adquirido mediante cartão de crédito/débito, Pix e/ou boleto bancário. 

2.3. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis.

2.4. Para acessar o produto você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à plataforma, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail contato@movinggirls.com.br. Todos os atendimentos da Moving Girls precedem de confirmação da identidade.

2.5. A aquisição poderá ser feita por pessoas a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, desde que o titular garanta o consentimento de seus responsáveis para o tratamento de dados pessoais, tal como determina o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2.6. O pagamento é antecipado ao acesso do produto.

2.7. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações. As credenciais de acesso e de perfil de usuário são intransferíveis a terceiros.

2.8. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento.

2.9. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Moving Girls reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao produto, não sendo devido qualquer indenização a você. A Moving Girls terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.

2.10. A Moving Girls reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

2.11. Caso Moving Girls crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

2.12. Caso o usuário pretenda adquirir o produto para uma corporação ou para que o acesso ocorra por mais de uma pessoa, este deverá entrar em contato, antes da efetivação da compra, com o suporte do Planning (endereço eletrônico: contato@movinggirls.com.br), a fim de que a aquisição ocorra sem infração aos presentes termos.

2.13. O usuário que utilizar a aplicação em nome de empresa ou de entidade, será por ela representada e, nos termos do Código Civil, será diretamente responsabilizada por qualquer ato por ele praticado.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

3.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

3.3. A Moving Girls não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, indisponibilidade de internet, entre outros, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. Salientamos que utilizamos plataforma de 3º para a hospedagem das credenciais/curso, o que afasta a responsabilidade da Moving Girls.

3.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.

3.6. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MOVING GIRLS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.

4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. A MOVING GIRLS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

5. CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM

5.1. A Moving Girls permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários.

5.2. Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente do produto produzido pela Moving Girl, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

5.3. A Moving Girls poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.

5.4. É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

6. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

6.1. A Moving Girls se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.

6.2. O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

7. SOBRE O PASSO A PASSO DO PRODUTO DIGITAL

7.1. O Passo a Passo do Produto Digital será realizado de forma online, com aulas gravadas e 1 (uma) aula ao vivo. O prazo de acesso é de 12 (doze) meses.

7.2. A aula ao vivo será realizada na data de 15/7/2024, às 19h, na plataforma Zoom. A critério da Moving, a data e horário poderão ser alterados, mediante comunicação prévia ao usuário.

7.3. Com a aquisição do produto, o usuário será inserido em um grupo de comunicação, para recebimento de conteúdos pela Moving Girls.

7.4. O produto será dividido em 11 (onze) módulos.

7.5. Poderão ser disponibilizados materiais em formato PDF de determinadas aulas, a critério da Moving Girls.

7.6. O produto possui todas as garantias legais vigentes, nas quais nele se aplica.

7.7. Após a confirmação da compra e disponibilização de acesso, as dúvidas do usuário deverão ser direcionadas a área de membros. Dúvidas enviadas nos demais canais da Moving Girls não serão respondidas, considerando a existência de canal específico para isso.

8. DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1 O usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para desistir da aquisição do produto, de acordo com o Código do Consumidor. Findo este prazo, nenhum valor será devolvido e/ou restituído.

8.2 Caso o usuário venha a desistir do produto em até 07 (sete) dias, contados da efetivação do pagamento, serão aplicadas as regras previstas na política de cancelamento, disponível em https://movinggirls.com.br/politica-de-cancelamento/.

9. QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?

9.1 Todos os direitos relativos à Moving Girls e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo da Moving Girls é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

9.2 É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Moving Girls sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

10. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

10.1 O usuário autoriza o uso de sua imagem e voz pela Moving Girls, com as finalidades específicas de: (i) hospedagem das aulas ao vivo; (ii) divulgação de depoimentos e (iii) promoção do produto e da marca, nos diversos meios de comunicação, para o público geral ou apenas para o uso interno.

10.2 A presente autorização é concedida de modo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, sob qualquer forma e meios, como por exemplo: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) site; (VI) cartazes; (VII) back-light; (VIII) mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio); (IV) dentre outros.

10.3 O usuário renuncia a eventual reclamação a título de direitos conexos à sua imagem, decorrentes da aquisição do produto.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 A Moving Girls garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.

11.2 O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Moving Girls.

11.3 É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer/ceder/comercializar para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio, atribuindo, a si, a propriedade intelectual do material e do método.

12. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

12.1 Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

13. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

13.1 Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.

13.2 Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

14. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

14.1 a Moving Girls se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.

14.2 Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

15. NOSSA COMUNICAÇÃO

15.1 Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@movinggirls.com.br.

16. LEI APLICÁVEL / FORO

16.1 O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.