O art. 49º, parágrafo único, do Código do Consumidor prevê que o usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para se arrepender da aquisição do produto digital.

Nesse caso, será devolvido o valor total do produto.

Todas as solicitações de cancelamento deverão ser feitas diretamente em nosso canal de suporte, através do e-mail suporte@movinggirls.com.br. A MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA terá o prazo de 5 (cinco) dias para analisar a solicitação. 

Por razões comerciais, a MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA se reserva o direito de, a qualquer tempo, cancelar o acesso do usuário ao CONTEÚDO de um CURSO, hipótese em que o usuário será informado e, caso tenha adquirido exclusivamente este produto, terá o valor da compra integralmente ressarcido.

Em virtude de atraso na disponibilização do CONTEÚDO de um CURSO ou PRODUTO, o usuário poderá tomar a iniciativa de solicitar o cancelamento do seu acesso ao CONTEÚDO, hipótese em que a MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA deverá ressarcir o valor proporcional àquele dos materiais ainda não disponibilizados.

Em caso de descumprimento pelo usuário de qualquer cláusula deste TERMOS DE USO, poderá a MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à ÁREA DO ALUNO e ao CONTEÚDO nela disponibilizado, sem a devolução de qualquer valor.

Após o período de arrependimento previsto no CDC, o usuário poderá cancelar a inscrição mediante o pagamento do valor proporcional das aulas disponibilizadas, somada a multa contratual de 10% sobre o valor total do produto. O valor proporcional do conteúdo pode variar de acordo com a seguinte escala:

A MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA tem os seguintes prazos para efetuar a devolução dos valores pagos:

1. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar do aceite pela MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo usuário;
2. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do usuário e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do usuário;
3. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, a contar da confirmação pela MOVING GIRLS TREINAMENTO DIGITAL LTDA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.

Caso o usuário não encontre a resposta que procura nos termos de uso e necessite de qualquer informação ou esclarecimento sobre a nossa Política de cancelamento, é disponibilizado uma central de atendimento (e-mail suporte@movinggirls.com.br), que ele poderá encaminhar as suas comunicações (é o nosso “SAC”), cabendo ao responsável solucionar a dúvida ou encaminhar ao setor responsável.

OBS: quando o produto adquirido se tratar de treinamento presencial ou participação em eventos, não haverá direito de cancelamento, mas tão somente de exercício do direito de desistência. O usuário poderá transferir a titularidade de seu ingresso a terceiro, sempre comunicando a Moving Girls, por escrito, da transação e informando os dados do novo titular.