Como funciona o processo de registro de marca?

Algumas pessoas nascem empreendedoras e outras se tornam empreendedoras. Seja como for, por dom, vontade ou necessidade, o ato de empreender requer multipotencialidade.

Nesse sentido, o negócio, muitas vezes, começa com a famosa “euquipe”, em que a pessoa responsável pelo projeto é quem põe a mão na massa, executa, faz a gerência e a organização do empreendimento.

Mas, uma coisa é certa: a educação tem mudado totalmente os rumos dos novos negócios, tornando as pessoas cada vez mais conscientes dos seus direitos e deveres.

Assim, para fomentar a educação e a informação a respeito de temas importantes, hoje falaremos sobre o processo de registro de marca. E não, ele não é de comer!

Afinal, como funciona um processo de registro de marca?

Antes de mais nada, é importante destacar que as marcas têm inquestionável importância econômica e desenvolvem papel fundamental na vida dos consumidores. Como eu expliquei nesse post, o registro é de atribuição exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI e tem abrangência nacional. Em suma, isto quer dizer que o titular de uma marca registrada pode protegê-la mesmo em regiões em que ela não atua.

Partindo para a prática, vamos abordar as particularidades do procedimento? O processo é totalmente digital. Abaixo listarei as principais fases:

1. Pesquisa de viabilidade de registro de marca

Em primeira análise, para se iniciar um processo de registro de marca, é realizar a pesquisa de anterioridade. Também chamada de busca prévia, esta pesquisa, feita no próprio site do INPI, permite verificar se não existem marcas anteriores semelhantes ou idênticas que possam oferecer risco ao registro.

Portanto, esta etapa requer conhecimento técnico e muita atenção, para que se elabore uma busca assertiva e efetiva.

2. Cadastro no e-INPI e emissão da taxa inicial

Sendo assim, caso a marca esteja disponível para registro, é preciso acessar o sistema e-INPI, realizar um cadastro, gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Trata-se de uma taxa federal indispensável para o caso. O pedido de registro de marca só poderá ser iniciado após o pagamento.

3. Preenchimento do formulário

Neste momento, se preenche um formulário de pedido de registro, específico e adequado para a marca almejada, na classe correta. A classe deverá identificar, de maneira fiel, o serviço ou produto que aquela marca representará.

4. Acompanhamento do pedido

Em seguida, feito o protocolo, o INPI emitirá um número de processo, que permitirá ao titular a possibilidade de verificar o andamento do pedido. O processo de registro de marca no INPI precisa ser acompanhado semanalmente, junto à Revista de Propriedade Industrial, de publicação semanal. Nela é possível conferir se houve algum desdobramento no processo, inclusive, se houve ou não oposição de terceiros.

5. Despacho administrativo

Após a conclusão de todas as etapas, o INPI informará se houve deferimento (aceitação) ou indeferimento (negação) no pedido de registro de marca. Em caso de deferimento, o indivíduo deverá pagar a taxa (GRU), correspondente à concessão e à emissão do certificado de registro.

Com o pagamento, finalmente, o titular pode ter sua marca. O registro terá a validade de 10 anos, renováveis por igual período, ilimitadamente.

Entretanto, no caso de negação do pedido, o titular poderá interpor um recurso, no prazo 60 dias. Por fim, o INPI decidirá se reconsidera ou rejeita novamente o pedido, ocasião em que o processo administrativo é encerrado.

Conclusão

Por fim, cabe mencionar que o processo de registro de marca não é algo simples e requer atenção às normas legais. Além disso, é necessário monitorar constantemente o pedido de registro, enquanto estiver em andamento, de modo a evitar qualquer perda de prazo.

Contudo, não importa se você empreende em “euquipe” ou equipe. Do mesmo modo, é muito importante que você busque informações sobre registro de marca, proteção jurídica e afins. Isto te ajudará a desenvolver um pensamento preventivo e cauteloso.

E aí, gostou de saber como funciona um processo de registro de marca? Então, me conta nos comentários!